O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (27) que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 10 dias úteis, justificativas para o descumprimento da determinação que exige que estados e municípios abram contas específicas para o recebimento de emendas parlamentares destinadas à área da saúde.
A decisão original, proferida por Dino em agosto deste ano a partir de uma sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU), visa garantir maior rastreabilidade do uso dessas verbas. A proposta é evitar que os recursos fiquem “misturados” ao orçamento geral dos municípios, dificultando o controle e aumentando os riscos de irregularidades.
✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp
Segundo o ministro, a medida é uma resposta a reiteradas denúncias de mau uso de recursos, como o pagamento por compras e serviços inexistentes. Apesar disso, a determinação ainda não foi cumprida três meses após sua publicação.
“Houve tempo mais do que suficiente para as providências administrativas, que aparentemente (e estranhamente) não foram adotadas”, destacou Dino em sua manifestação. Ele reforçou a necessidade de explicações por parte da AGU sobre os entraves administrativos que têm impedido a implementação da medida.
Na última segunda-feira (23), Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, enfatizando novamente a exigência de abertura “imediata” das contas específicas. A medida reflete a preocupação do STF com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, especialmente em um setor tão sensível quanto a saúde.
Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.
Cubo 
Deixe um comentário