Justiça determina suspensão de nomeações de servidores em Cururupu por nepotismo

Os servidores que devem ser afastados de seus cargos incluem familiares do prefeito Aldo Luís Borges Lopes, do vice-prefeito Andre Gustavo Ramos Pestana e de vereadores do município.

Janilson Silva

11 de dezembro de 2024

A Justiça do Maranhão determinou, em decisão liminar proferida no último dia 28 de novembro, a suspensão de 13 nomeações de servidores na Prefeitura de Cururupu, após ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). A decisão, assinada pela promotora Samira Mercês dos Santos, atende a um pedido do MPMA feito em Ação Civil Pública por suspeita de nepotismo.

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O juiz Azarias Cavalcante de Alencar, responsável pela decisão, estabeleceu um prazo de 15 dias para que as nomeações sejam suspensas. Caso a medida não seja cumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 2 mil, com limite de R$ 100 mil.

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Os servidores que devem ser afastados de seus cargos incluem familiares do prefeito Aldo Luís Borges Lopes, do vice-prefeito Andre Gustavo Ramos Pestana e de vereadores do município. Entre os nomeados estão sobrinhos, cunhados, irmãos, tios e outros parentes próximos dos agentes públicos, o que configura, segundo o MPMA, uma troca de favores políticos, em clara violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade.

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Entre os servidores envolvidos estão José Ribamar Mendes Junior, sobrinho do prefeito e lotado na Secretaria Municipal de Educação, Laelton Martins Silva, cunhado do prefeito e lotado na Secretaria Municipal de Cultura, além de vários outros parentes próximos do prefeito, vice-prefeito e vereadores. A lista também inclui Flávia Cristina de Oliveira e Silvanilce Braga Chaves, filhas da secretária municipal de Assistência Social, e outros membros da família de vereadores.

A Ação Civil Pública do MPMA aponta que as nomeações não têm caráter técnico ou meritocrático, mas sim político, configurando desvio de finalidade. Com base nisso, o Ministério Público solicitou a indisponibilidade de bens dos réus e a suspensão imediata das nomeações, além da exoneração dos servidores mencionados.

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