O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades e o possível superfaturamento nas obras de reforma e ampliação de quatro escolas da zona rural de João Lisboa. O caso envolve a Unidade Integrada Ana Helena Calixto, a Unidade Integrada Frei Tomé, a Unidade Integrada Gonçalves Dias e a Unidade Escolar Manoel Sirqueira.
As obras, realizadas por meio da Tomada de Preços nº 013/2022 – CPL, são financiadas com recursos que somam R$ 2.440.514,19. O procedimento investigativo foi iniciado após análise do Núcleo de Análise Técnica e Atividade Remota (NATAR) do MPMA, que detectou a falta de documentos essenciais no processo licitatório.
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Diante disso, a Promotoria de Justiça de João Lisboa solicitou a expedição de ofícios à Prefeitura Municipal, requisitando a documentação completa da licitação. Os documentos solicitados incluem as justificativas para as contratações, parecer jurídico, habilitação das empresas vencedoras, bem como comprovantes de pagamento.
Além disso, o MPMA demandou informações detalhadas sobre o estágio das obras, a apresentação de documentos das empresas contratadas, como notas fiscais, relação de funcionários e comprovantes de recolhimento de tributos.
A investigação visa esclarecer se as obras estão em andamento, se já foram iniciadas ou concluídas, e identificar as empresas responsáveis pelos serviços executados. Caso sejam identificadas irregularidades, o Ministério Público poderá tomar medidas extrajudiciais ou ajuizar ações de improbidade administrativa contra os responsáveis.
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