Justiça determina demolição do Champs Mall e outros empreendimentos na Península da Ponta d’Areia

A decisão judicial exige que a Prefeitura de São Luís relote áreas específicas, demolindo todas as construções em APPs.

Janilson Silva

5 de dezembro de 2024

Uma decisão judicial do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a demolição do Champs Mall, um espaço que abriga bares, restaurantes e outros negócios na Península da Ponta d’Areia. A ordem, emitida em setembro, foi divulgada nesta quinta-feira (5) e atende a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que tramita desde 2022.

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O MPMA argumenta que o Champs Mall foi erguido em uma Área de Preservação Permanente (APP), o que constitui irregularidade ambiental, segundo o Código Florestal. As APPs, como faixas de dunas e manguezais, possuem vegetação essencial para estabilizar o ecossistema e são protegidas pela legislação.

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Áreas afetadas

A decisão judicial exige que a Prefeitura de São Luís relote áreas específicas, demolindo todas as construções em APPs. Os locais afetados incluem:

Trecho da Avenida Ivan Loureiro: onde estão situados bares à beira-mar e o Champs Mall.
Esquina da Avenida Nina Rodrigues: que abriga o Posto Petrobras e o Wave’s Mall, empreendimento sem autorização para operar.

Além da demolição, a Prefeitura deverá cancelar as matrículas dos imóveis localizados nas áreas de APP e arquivar uma nova planta no registro de imóveis, identificando os limites das áreas protegidas.

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Prazos e ações

A decisão estipula um prazo de três anos para o reloteamento e seis meses para a implementação de medidas de conservação ambiental. Apesar da ordem judicial, há possibilidade de recurso, e o caso será analisado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Debate reacendido

A medida reacende o debate sobre o uso sustentável da Península da Ponta d’Areia, uma região que, apesar de sua importância ambiental, vem sendo ocupada por empreendimentos de grande impacto. A decisão representa um marco no enfrentamento à ocupação irregular em áreas protegidas, exigindo que o poder público e a sociedade repensem o equilíbrio entre desenvolvimento urbano e preservação ambiental.

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