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O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a desaprovação das contas de campanha de Eduardo Braide (PSD), atual prefeito de São Luís, relativas às eleições municipais de 2024. A manifestação foi assinada pelo promotor eleitoral Oziel Costa Ferreira Neto, da 76ª Zona Eleitoral, e aponta irregularidades graves que comprometem a transparência e a regularidade no uso dos recursos financeiros da campanha.

De acordo com o parecer, foram detectadas inconsistências em despesas declaradas e a ausência de comprovação de serviços contratados. Entre as irregularidades, destaca-se a confecção de 125 mil bandeiras no valor de R$ 899.000,00, financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), sem comprovação de distribuição.

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A análise do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) também identificou problemas semelhantes. Técnicos do órgão destacaram que alguns fornecedores contratados apresentaram estrutura operacional incompatível com os serviços prestados, como a inexistência de empregados registrados em número suficiente para atender os contratos. Além disso, arrecadações de campanha teriam sido comunicadas fora dos prazos previstos na legislação eleitoral, comprometendo a fiscalização.

O MPE sustenta que as irregularidades violam princípios como transparência, legalidade, moralidade e isonomia do processo eleitoral. No parecer, foi solicitado o recolhimento ao Tesouro Nacional de R$ 899.750,00, além da desaprovação das contas de Eduardo Braide.

Defesa de Braide

Em resposta às acusações, Eduardo Braide alegou que as bandeiras foram distribuídas durante carreatas e comícios, conforme registrado em fotografias anexadas ao processo. Sua defesa argumenta que os materiais de campanha também foram retirados diretamente por eleitores no comitê.

A equipe jurídica classificou as irregularidades apontadas como baseadas em “presunções sem provas conclusivas”. Além disso, destacou a ampla adesão popular à campanha, que resultou em mais de 70% dos votos válidos, como reflexo da mobilização legítima dos eleitores.

Nova análise

A juíza Patricia Marques Barbosa, da 76ª Zona Eleitoral, determinou o envio dos documentos apresentados pela defesa ao setor técnico do TRE-MA para um novo parecer. O caso retornará ao MPE para análise complementar antes de uma decisão final.

A recomendação de desaprovação, caso mantida, poderá impactar a gestão de Braide, colocando em questão a transparência de sua campanha e a aplicação dos recursos públicos.

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