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A Secretaria de Estado da Administração do Maranhão (SEAD) está no centro de mais uma polêmica após a suspensão de contratos relacionados ao pregão eletrônico nº 003/2024, que visava contratar serviços de manutenção de ar-condicionado. A disputa judicial foi desencadeada por um mandado de segurança impetrado pela empresa Átrios Comércio, Serviços e Manutenção Ltda., que alega ter sido inabilitada de forma irregular.

O motivo principal da inabilitação, segundo a SEAD, seria a suposta ausência de comprovação técnica por parte de um engenheiro de segurança do trabalho da Átrios. Contudo, a empresa apresentou documentos, incluindo atas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MA), que comprovam a experiência técnica exigida no edital. A justiça, ao analisar o caso, considerou a justificativa contraditória e concedeu uma liminar favorável à Átrios, suspendendo a habilitação da empresa vencedora.

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A decisão judicial também apontou indícios de inconsistências nos documentos apresentados pela concorrente habilitada. A liminar exige uma nova análise dos documentos da Átrios para garantir a transparência e a igualdade no processo licitatório.

Diante das acusações, a Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas (SALIC) anunciou a abertura de uma apuração interna para investigar possíveis irregularidades. Apesar disso, ainda não há uma definição sobre a validade dos documentos apresentados pela empresa vencedora, aumentando as críticas em relação à condução das licitações no órgão.