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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou, nesta segunda-feira (25), os resultados da avaliação dos Portais de Transparência de prefeituras e câmaras municipais referente ao segundo semestre de 2024. O levantamento analisou o cumprimento de normas de transparência fiscal, como as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Acesso à Informação (LAI) e outros regulamentos.

Entre as 20 câmaras municipais avaliadas, a Câmara Municipal de São Luís (CMSL) ficou na 18ª posição, obtendo uma nota de 3,51 no Índice de Transparência, classificada como de nível básico. Esse desempenho coloca o parlamento ludovicense à frente apenas das câmaras de Amapá do Maranhão (nota 2,17, nível inicial) e Itaipava do Grajaú (nota 3,29, nível básico).

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Em contrapartida, o maior destaque foi a Câmara de Pedreiras, que liderou o ranking com nota 9,03, recebendo classificação de nível ouro.

Critérios da avaliação

A avaliação dos portais foi realizada entre os dias 1º e 19 de novembro e analisou o grau de cumprimento de dispositivos legais que regulamentam a gestão fiscal e o acesso à informação pública. Normas como a Lei Complementar nº 131 e a Lei Complementar nº 156 foram critérios centrais no levantamento, além de aspectos previstos no Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Os portais receberam notas que refletem a acessibilidade e a qualidade das informações disponibilizadas à população, como a publicização de despesas, receitas e atos administrativos.

Falta de posicionamento

Procurada para comentar a avaliação, a Câmara Municipal de São Luís não se manifestou até o fechamento desta edição.

A divulgação do ranking reflete a crescente preocupação com a transparência nos órgãos públicos, um requisito essencial para o fortalecimento da gestão participativa e do controle social. Com desempenhos discrepantes entre os municípios, o levantamento também evidencia a necessidade de avanços no cumprimento das legislações em prol de maior acesso às informações públicas no estado.

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