A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta quinta-feira (14), dois mandados de prisão contra o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Manoel Mábenes Cruz da Fonseca. A detenção foi realizada no município de Tutóia, onde o ex-gestor estava residindo. Segundo a PF, os mandados não foram emitidos no âmbito de uma operação específica, mas sim para cumprimento de decisão judicial.
Os mandados, um de prisão preventiva e outro de prisão definitiva, foram expedidos pela 1ª Vara de Paço do Lumiar em razão de condenação de Mábenes em 2017 por crime de responsabilidade. Na época, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou denúncia apontando diversas irregularidades nas contas de 2003, período em que Mábenes atuava como prefeito de Paço do Lumiar.
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Conforme a denúncia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou uma série de irregularidades graves, incluindo ausência de processos licitatórios para contratos de coleta de lixo e compra de alimentos e materiais gráficos. Além disso, houve a fragmentação de despesas em itens como materiais escolares e de higiene, emissão de notas fiscais irregulares e a falta de encaminhamento de relatórios obrigatórios.
O TCE determinou o ressarcimento de R$ 614 mil e aplicou multas no valor de R$ 245 mil ao ex-prefeito. A prisão de Mábenes reforça o compromisso das autoridades em responsabilizar gestores públicos que cometam irregularidades na administração de recursos públicos.
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