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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar um possível desvio de madeira apreendida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que teria sido doada à Prefeitura de Amarante, sob a gestão do prefeito Vanderly Gomes Miranda. A investigação aponta para a possível prática de crimes envolvendo a subtração de bens públicos.

O MPMA converteu a Notícia de Fato nº. 027276-500/2024 em PIC, com base no artigo 7º da Resolução CNMP nº. 174/2017. A decisão foi tomada para dar sequência à apuração de irregularidades na destinação da madeira apreendida pelo IBAMA. A doação da madeira à Prefeitura de Amarante gerou suspeitas de que o material, após ser repassado ao município, possa ter sido desviado de forma ilícita.

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Medidas do Ministério Público

Como parte das medidas adotadas, o MPMA registrou a conversão do procedimento no sistema SIMP/MPMA e determinou a publicação da portaria no Diário Eletrônico do Ministério Público, com o objetivo de garantir transparência e continuidade ao processo. O prazo para conclusão da investigação foi estabelecido em 30 dias, conforme decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº. 2.943, 3.309 e 3.318.

O Impacto da Investigação

Caso as investigações confirmem o desvio de bens públicos, o prefeito Vanderly Gomes Miranda poderá ser responsabilizado por improbidade administrativa e por crimes previstos no Código Penal. A suspeita de envolvimento em práticas ilícitas tem gerado inquietação tanto na população de Amarante quanto em órgãos de controle, que pressionam pela apuração rigorosa do caso.

A administração municipal, por sua vez, se encontra em um momento delicado, com cobranças por um esclarecimento rápido e transparente dos fatos. A continuidade da investigação é aguardada com expectativa, e novas informações sobre o caso devem ser divulgadas conforme o andamento das apurações.

Próximos Passos

A investigação segue em andamento, e o MPMA promete continuar acompanhando de perto os desdobramentos do caso. Caso o prefeito seja formalmente acusado ou indiciado, o caso será encaminhado à Justiça para o devido julgamento.

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