Cubo

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 108/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO). A aprovação do projeto é um passo importante para o planejamento financeiro da cidade no próximo ano, com a definição de metas fiscais, alocação de recursos públicos e a organização da execução de políticas públicas.

O projeto aprovado prevê um resultado primário de R$ 455,4 milhões para 2025. Esse valor corresponde à meta fiscal do município, que reflete a diferença entre as receitas e as despesas, excluindo os juros da dívida pública. A LDO ainda apresenta estimativas detalhadas sobre o endividamento municipal e a renúncia de receitas, oferecendo um panorama claro sobre os compromissos financeiros da cidade e seu comportamento fiscal para o ano seguinte.

✅ Seja o primeiro a ter a notícia. Clique aqui para seguir o novo canal do Cubo no WhatsApp

Além disso, durante a tramitação do projeto, duas emendas foram incorporadas ao texto. Uma aditiva e uma modificativa, ambas propostas pela Comissão de Orçamento, tratam sobre o pagamento da dívida previdenciária entre os Poderes Legislativo e Executivo. Essas modificações foram as únicas emendas aceitas, já que outras propostas apresentadas pelos vereadores Álvaro Pires (PSB) e Ribeiro Neto (PSB), assim como do Coletivo Nós (PT), foram retiradas ou rejeitadas.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Octávio Soeiro (PSB), ressaltou a importância da LDO para garantir a previsibilidade orçamentária. “Essa peça de planejamento é essencial para que possamos ter previsibilidade orçamentária em 2025”, afirmou Soeiro, enfatizando a relevância do projeto para o bom funcionamento das finanças públicas municipais.

Com a aprovação da LDO, o próximo passo será a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Poder Executivo, até o fim deste ano. A LOA terá como base as diretrizes estabelecidas pela LDO, detalhando as receitas e despesas previstas para o município no próximo ano. O objetivo é proporcionar mais clareza, controle e eficiência na execução dos recursos públicos, além de assegurar que as políticas públicas planejadas para 2025 sejam devidamente implementadas.

Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.