Ex-prefeito de Bacuri é condenado por desvio de verbas e enfrenta processo pelo caso Pau de Arara

Baldoíno, que governou o município entre 2013 e 2016, inicialmente recebeu uma pena de dois anos de reclusão

Janilson Silva

1 de novembro de 2024

O ex-prefeito de Bacuri, José Baldoíno Nery, foi condenado pela Justiça a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) devido à apropriação e desvio de verbas públicas, além de omissão na prestação de contas de convênios com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid). As verbas, destinadas a obras de pavimentação, totalizavam R$ 382 mil. A condenação foi estabelecida pela juíza Bruna Athayde Barros e resulta de denúncia apresentada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques em abril de 2020.

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Baldoíno, que governou o município entre 2013 e 2016, inicialmente recebeu uma pena de dois anos de reclusão, substituída posteriormente por prestação de serviços à comunidade e inabilitação para ocupar cargos públicos por cinco anos. A decisão judicial enfatiza que a má utilização dos recursos resultou em obras inacabadas, o que levou à inclusão de Bacuri no Cadastro Estadual de Inadimplentes (Siscei), impedindo o município de firmar novos convênios e prejudicando sua capacidade de investimento.

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O promotor Igor Adriano Trinta Marques destacou a importância da condenação para a preservação do patrimônio público e dos direitos dos cidadãos. “A condenação sublinha o compromisso do MPMA com a proteção do patrimônio público e a segurança dos cidadãos. Também reforça que condutas que comprometem esses valores serão punidas de maneira rigorosa”, declarou.

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Durante o processo, José Baldoíno alegou que apenas 20% dos recursos foram efetivamente repassados ao município e justificou a paralisação das obras por dificuldades financeiras, sem oferecer explicações para a ausência de ações corretivas que pudessem evitar o problema.

Caso Pau de Arara

Além das acusações de desvio de verbas, José Baldoíno ainda enfrenta um processo judicial pelo caso Pau de Arara, um dos episódios mais trágicos da história recente de Bacuri. Em 2014, oito estudantes da rede municipal perderam a vida enquanto eram transportados em veículos inadequados e inseguros. O ex-prefeito, a ex-secretária de Educação, Célia Nery, e o sócio da empresa responsável pelo transporte escolar, Andrew Santos, seriam julgados pelo Tribunal do Júri, mas recorreram, e o caso segue em tramitação na Justiça.

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