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A Justiça condenou o empresário Alessandro Martins de Oliveira a seis meses de reclusão e três anos, cinco meses e 24 dias de detenção, além do pagamento de 50 dias-multa, por crimes de calúnia, difamação e injúria contra o desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão. A pena deverá ser cumprida em regime inicial aberto, sem direito à substituição por penas alternativas.

A decisão foi proferida pela 6ª Vara Criminal de São Luís, que considerou a gravidade das ofensas públicas feitas por Martins em vídeos postados em seu perfil no Instagram. Nos conteúdos, o empresário teria proferido acusações de corrupção e emitido ameaças explícitas contra a vida do desembargador Velten e do também desembargador Cleones Cunha. De acordo com o juiz responsável pelo caso, os ataques tinham a clara intenção de desmoralizar a figura pública de Velten e abalar a confiança no sistema judiciário.

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O magistrado destacou que o comportamento de Alessandro Martins ultrapassou o limite do direito à liberdade de expressão, configurando crime de perseguição e afetando diretamente a integridade do ofendido. A sentença apontou que as ações do empresário tiveram grande repercussão no estado, prejudicando a imagem do Tribunal de Justiça do Maranhão e interferindo na tranquilidade dos magistrados.

Os vídeos, amplamente compartilhados nas redes sociais, trouxeram à tona um debate sobre os limites da liberdade de expressão e os impactos das redes sociais na propagação de conteúdo ofensivo e ameaçador. Com a decisão, espera-se que o caso sirva de exemplo para coibir ataques pessoais e discursos de ódio direcionados a figuras públicas e instituições, reforçando a importância da responsabilidade nas manifestações online.

A defesa de Alessandro Martins não se manifestou sobre o caso até o fechamento desta edição.

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