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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo, em caráter liminar, a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial” e da estrada de acesso ao empreendimento. O projeto está localizado na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, na cidade de Santo Amaro, a 251 km de São Luís.

Segundo o MPF, o empreendimento apresenta irregularidades no licenciamento ambiental e pode causar danos irreparáveis ao ecossistema protegido da região. A ação é movida contra o Estado do Maranhão, a Prefeitura de Santo Amaro e a empresa CAT Construções LTDA, responsável pelo loteamento.

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Irregularidades ambientais identificadas

De acordo com a denúncia do MPF, o plano de controle ambiental apresentado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) omitiu informações cruciais, como a proximidade do empreendimento com o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e sua inserção na zona de amortecimento da unidade de conservação.

O MPF argumenta que a obra foi licenciada pela Sema sem a necessária Autorização de Licenciamento Ambiental (ALA), que deveria ter sido previamente solicitada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O ICMBio é o órgão responsável por autorizar intervenções em áreas protegidas e garantir que não haja impacto sobre a biodiversidade local.

Responsabilidade da Prefeitura e irregularidades no uso do solo

Além das falhas no licenciamento estadual, o MPF aponta que a Prefeitura de Santo Amaro concedeu uma autorização irregular para a implantação do loteamento em área rural, onde não é permitida a expansão urbana devido à proximidade com o Parque Nacional.

A Prefeitura emitiu uma certidão genérica de uso e ocupação do solo, afirmando que o projeto não infringia a legislação municipal, sem, no entanto, especificar o impacto ambiental da obra. As construções estão ocorrendo a apenas 200 metros das dunas do Parque Nacional, o que fere tanto a legislação federal quanto normas locais de preservação.

Impactos e risco ao meio ambiente

A ação civil pública do MPF visa proteger o ecossistema dos Lençóis Maranhenses, que é uma das principais áreas de preservação ambiental do país e atrai turistas do mundo todo. O órgão alerta para o risco de que o avanço desordenado da urbanização na área de amortecimento comprometa a biodiversidade e a integridade paisagística do Parque.

Agora, a Justiça Federal deverá analisar o pedido de liminar para determinar se as obras serão suspensas enquanto o caso é julgado. Se confirmado o impacto ambiental, o loteamento poderá ser embargado de forma definitiva.

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