A deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) chamou a atenção ao utilizar sua cota parlamentar para cobrir despesas relacionadas ao estacionamento de seu helicóptero, totalizando mais de R$ 5,9 mil. A informação, revelada pelo site Metrópoles nesta segunda-feira, 28, indica que as notas fiscais reembolsadas pela Câmara dos Deputados se referem ao uso de helipontos em Brasília (DF) e Goiânia (GO).
Mofatto, proprietária de um helicóptero Robinson R66 avaliado em aproximadamente R$ 1,27 milhão, solicitou reembolso para quatro notas fiscais. Dentre elas, três estão vinculadas ao uso de heliponto em Goiânia nos meses de dezembro de 2023, março e abril de 2024. A quarta nota diz respeito ao pagamento de “atendimento aeroportuário” em Brasília, que custou R$ 1,35 mil por três dias.
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Embora a utilização de recursos da cota para essa finalidade seja considerada atípica, não é ilegal. A Câmara dos Deputados estabelece um limite mensal de R$ 2,7 mil para reembolsos de despesas com táxi, pedágios e estacionamento.
Em nota, o gabinete da deputada justificou os gastos, afirmando que estão relacionados ao estacionamento e armazenamento da aeronave durante visitas a municípios goianos, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso. Mofatto utiliza sua aeronave particular para participar de eventos de entrega de emendas nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, realizando visitas a 8 a 10 municípios em um único dia.
A cota parlamentar, instituída em 2009, é uma verba indenizatória destinada a cobrir despesas típicas do mandato, como aluguel de escritórios, passagens e serviços de transporte. Os limites da cota são ajustados de acordo com a localização do deputado, variando de R$ 36,5 mil para parlamentares do Distrito Federal a R$ 50,4 mil para deputados do Acre, que enfrentam maiores custos de deslocamento.
Essa situação levanta questões sobre a transparência e a adequação do uso das cotas parlamentares, uma vez que espera que esses recursos sejam utilizados para promover o bem-estar da população e facilitar a atuação dos representantes eleitos em suas funções legislativas.
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