Redução populacional ameaça mandatos de 28 vereadores em 14 cidades do Maranhão

Segundo a legislação, municípios com até 15 mil habitantes podem eleger no máximo 9 vereadores.

Redação

25 de outubro de 2024

A redução populacional registrada pelo último Censo do IBGE, realizado em 2022, pode custar o mandato de 28 vereadores em 14 cidades maranhenses. De acordo com o Artigo 29 da Constituição Federal, o número de vereadores em cada município deve ser proporcional à sua população, o que significa que cidades que perderam habitantes podem ter que enxugar suas câmaras municipais.

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Segundo a legislação, municípios com até 15 mil habitantes podem eleger no máximo 9 vereadores. À medida que a população aumenta, o número de cadeiras disponíveis também cresce, conforme a seguinte escala:

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Até 15 mil habitantes: 9 vereadores
De 15 mil a 30 mil habitantes: 11 vereadores
De 30 mil a 50 mil habitantes: 13 vereadores
De 50 mil a 80 mil habitantes: 15 vereadores
De 80 mil a 120 mil habitantes: 17 vereadores
De 120 mil a 160 mil habitantes: 19 vereadores

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A revisão populacional, divulgada pelo IBGE, revelou que 19 municípios maranhenses tiveram redução no número de habitantes, o que impacta diretamente a composição das câmaras legislativas. Como consequência, 14 desses municípios precisarão ajustar o número de vereadores, obrigando a exoneração de parlamentares eleitos.

Impactos nas Cidades

A medida pode gerar turbulência política e administrativa, além de influenciar o equilíbrio entre representatividade e orçamento público. Muitos desses vereadores já estão avaliando estratégias jurídicas para tentar manter seus mandatos, alegando que a mudança pode causar descontinuidade na gestão municipal.

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A redução de cadeiras também impacta a relação entre a comunidade e o poder legislativo, visto que menos representantes tornam a comunicação entre eleitores e vereadores mais limitada. Em contrapartida, a adequação do número de parlamentares pode gerar economia para os cofres públicos, diminuindo custos com salários e benefícios.

A expectativa é que as mudanças ocorram já nas próximas eleições municipais, em 2024, com as cidades precisando se reorganizar para atender às novas exigências.

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A situação levanta o debate sobre a necessidade de ajustes na distribuição de vereadores para que a representatividade seja garantida, mesmo em municípios que enfrentam queda populacional. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a União de Vereadores do Maranhão (Uvem) devem se posicionar sobre os possíveis desdobramentos nos próximos meses.

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