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A 1ª Vara de Grajaú, atendendo a uma ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), determinou que o Governo do Estado do Maranhão realize, com urgência, a reforma da Escola Indígena Cocal Grande, localizada na Aldeia Bacurizinho. A medida foi motivada pelas precárias condições estruturais, elétricas e hidráulicas da unidade, que comprometem a segurança e a educação dos estudantes indígenas.

Segundo inspeção do MPMA, a escola não possui banheiros nem refeitório, e suas paredes carecem de janelas e portas, tornando o espaço inapropriado para o ensino. O cenário foi descrito como crítico, com impacto direto no aprendizado e bem-estar de crianças e adolescentes, além de colocar em risco a integridade dos professores e funcionários.

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O juiz Alexandre Magno, responsável pela decisão, destacou a gravidade das irregularidades, afirmando que “a situação compromete o desenvolvimento escolar saudável e coloca em risco a vida e a saúde de todos os que frequentam a escola”. Ele reforçou a importância de um ambiente adequado para garantir o direito constitucional à educação.

A sentença determinou que, no prazo de 180 dias, o Governo estadual execute todas as reformas necessárias, incluindo a instalação de banheiros, refeitório, janelas, portas, além de carteiras, armários, encanamento de água e rede elétrica. A escola deverá ser entregue limpa, ampla e arejada, conforme os padrões exigidos para a educação básica.

Caso a ordem judicial não seja cumprida no prazo estipulado, o Estado estará sujeito a multa diária de R$ 10.000, limitada ao total de R$ 300.000, sem prejuízo de responsabilização penal por desobediência.

A decisão reflete a urgência de ações para atender às comunidades indígenas da região, historicamente negligenciadas.

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