O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, pediu, na terça-feira (22), a suspensão imediata do concurso público realizado pela Prefeitura do município. A seleção foi conduzida pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek e enfrenta denúncias de falta de transparência e irregularidades nos procedimentos.
A recomendação foi formalizada pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques e direcionada ao prefeito Washington Oliveira, ao secretário de Administração e Finanças, José Rosendo de Santana, e à procuradora-geral do município, Hilda Mendes Rego. O objetivo é garantir que o certame respeite as normas legais e as regras fiscais estabelecidas.
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Questionamento sobre gastos e regularidade
Entre os pontos levantados, está a necessidade de que os custos com a realização do concurso estejam de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A contratação do instituto foi realizada por R$ 228,5 mil. “É urgente apurar a regularidade dos procedimentos e o atendimento às normas legais que regulamentaram a abertura do concurso público”, destacou o promotor Marques no documento.
Com validade de dois anos a partir da homologação, prorrogáveis por mais dois anos, o concurso ofereceu 371 vagas, sendo 186 para formação de cadastro de reserva. A lista de cargos inclui assistente social, psicólogo, enfermeiro, médico, agrônomo, educador físico, técnico em enfermagem, entre outros.
Divulgação obrigatória da suspensão
O MPMA determinou que a suspensão seja publicada no Diário Oficial e amplamente divulgada em mídias locais e nas redes sociais da Prefeitura. A administração municipal tem 48 horas para informar se acatará a recomendação e apresentar documentos que comprovem a suspensão do certame.
Ações legais em caso de descumprimento
Caso a recomendação não seja atendida, o MPMA poderá adotar medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública para responsabilização por improbidade administrativa, além de outras sanções cabíveis.
Cubo 
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