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Em uma consulta pública realizada neste domingo (6), 89,91% dos eleitores de São Luís votaram a favor da implementação do passe livre estudantil. Apenas 10,09% optaram pelo “não”. O plebiscito foi realizado no primeiro turno das eleições de 2024, após a aprovação do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

A consulta pública foi viabilizada a partir de um abaixo-assinado organizado pelos professores Franklin Douglas e Leonel Torres. O documento, apresentado pelo vereador Sá Marques (PSB) na Câmara Municipal de São Luís, obteve o aval dos parlamentares, que solicitaram ao TRE-MA a inclusão da proposta nas eleições.

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O plebiscito teve como objetivo consultar a opinião da população sobre a concessão da gratuidade no transporte público para estudantes de ensinos fundamental, médio, técnico, profissionalizante, de cursos pré-vestibulares, superior, educação de jovens e adultos, faculdades teológicas e seminários, desde que devidamente matriculados e frequentes em instituições de ensino na capital maranhense.

Agora, com o resultado favorável, o TRE-MA informa que a regulamentação do passe livre estudantil ficará a cargo da Câmara Municipal, onde os vereadores eleitos a partir de 2025 deverão discutir como será implementada a medida.

O que é um plebiscito?

O plebiscito é um mecanismo de consulta popular que permite à população expressar sua opinião antes que determinado tema seja apreciado pelo Legislativo. Derivado do latim “decreto da plebe”, o plebiscito está previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 1988, ao lado do referendo e da iniciativa popular, e regulamentado pela Lei Federal 9.709/98.

Após a consulta, cabe aos legisladores transformar o resultado da votação em uma nova lei, que, neste caso, pode significar um marco histórico no acesso à educação e ao transporte público para os estudantes de São Luís.

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