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O Ministério Público Estadual conseguiu reverter uma decisão judicial que mantinha o prefeito Alex Almeida, de Lago Verde-MA, apto a disputar as próximas eleições. A reviravolta ocorreu após a 1ª Vara da Comarca de Paço do Lumiar, em primeira instância, ter suspendido os efeitos de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), permitindo que Almeida registrasse sua candidatura.

O prefeito havia sido declarado inelegível pelo TCE, que julgou irregularidades em suas contas com base no Acórdão PL-TCE Nº 08/2022. A decisão anterior, entretanto, havia sido questionada pela promotoria, que alegou não ter havido prescrição quinquenal no processo, visto que os prazos legais foram respeitados. Além disso, o Ministério Público afirmou que o processo no TCE não permaneceu parado por mais de três anos, o que afastaria a possibilidade de prescrição intercorrente.

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Outro ponto crucial na argumentação do MP foi a alegada falta de fundamentação na decisão de primeira instância, que, segundo o órgão, comprometeu a ordem pública e poderia gerar instabilidade no processo eleitoral do município.

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