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Os cidadãos de São Luís terão, além da escolha de prefeito e vereadores, a oportunidade de participar de uma consulta popular que poderá impactar diretamente o sistema de transporte da capital. No plebiscito, os eleitores responderão à seguinte pergunta: “São Luís deve implantar o passe livre estudantil?”

A proposta, voltada principalmente para beneficiar estudantes de baixa renda, visa reduzir as dificuldades financeiras enfrentadas por essa parcela da população no acesso ao transporte público. A ideia de um passe livre estudantil é inédita na cidade e surge como uma possível solução para democratizar o acesso à educação, facilitando o deslocamento de jovens para escolas, universidades e cursos técnicos.

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Amparo Constitucional

A inclusão da consulta nas eleições municipais é amparada pela Emenda Constitucional nº 111 de 2021, que prevê a possibilidade de plebiscitos simultâneos às eleições, desde que aprovados pelas Câmaras Municipais e encaminhados à Justiça Eleitoral com antecedência mínima de 90 dias. Em São Luís, a Câmara de Vereadores aprovou o envio da consulta ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) no dia 20 de junho.

Movimento popular pela aprovação

Em entrevista ao Jornal Tambor, o professor e doutor em Políticas Públicas Franklin Douglas, um dos líderes do movimento que culminou na criação do plebiscito, destacou a importância da iniciativa. Segundo Douglas, a proposta nasceu a partir de um abaixo-assinado organizado por ele, pelo professor Leonel Torres, pela juventude Correnteza/UP e pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB).

“O plebiscito é uma oportunidade para a população se posicionar sobre uma questão crucial para os estudantes da cidade”, declarou Douglas. Ele acrescentou que o próximo passo será organizar a campanha em favor do SIM, defendendo que o passe livre estudantil não apenas promove justiça social, mas também contribui para uma maior participação popular no controle do sistema de transporte público.

História de luta estudantil

Vale lembrar que a luta por direitos no transporte público não é nova em São Luís. Há 45 anos, a mobilização estudantil conquistou a meia-passagem, um direito que ainda vigora e beneficia milhares de estudantes todos os dias. A proposta do passe livre representa uma continuação desse esforço histórico, um avanço que visa garantir gratuidade total para o acesso dos estudantes ao transporte público.

“O marco de 2024 reforça a importância dessa conquista. A aprovação do passe livre para todos os estudantes de São Luís seria um passo significativo para a educação e a mobilidade urbana da cidade”, completou Douglas.

Próximos passos

Com a aprovação do plebiscito pela Câmara e sua inclusão oficial nas eleições, o caminho está aberto para que os eleitores tomem sua decisão nas urnas.

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