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Nesta quinta-feira (19), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou o estado do Maranhão para um momento histórico: a assinatura do Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, relacionado ao Acordo de Alcântara. O documento busca encerrar décadas de conflitos territoriais entre as comunidades quilombolas e a Força Aérea Brasileira (FAB), que surgiram com a construção da Base de Lançamento de Foguetes, a cerca de 90 km da capital São Luís.

O primeiro compromisso de Lula no estado foi na base aérea de Alcântara, por volta das 10h10, onde participou da cerimônia de assinatura da mensagem ao Congresso Nacional que encaminha o Projeto de Lei para criação da ALADA, uma empresa pública que será responsável pelo desenvolvimento de projetos e equipamentos aeroespaciais. A criação da ALADA é vista como um passo estratégico para impulsionar o Programa Espacial Brasileiro.

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Antes de assinar o acordo, o presidente visitou a comunidade quilombola de Mamuna e sobrevoou outras áreas, como as agrovilas de Marudá e Pepitau. Contudo, essas agendas ocorreram sem a cobertura da imprensa.

O ponto alto da visita ocorreu ao meio-dia, na Praça da Matriz, no centro de Alcântara, onde o Termo de Conciliação foi assinado. Segundo o governo federal, esse documento assegura os direitos territoriais das comunidades quilombolas, respondendo a uma reivindicação histórica. Ao mesmo tempo, fortalece o Programa Espacial Brasileiro, que continuará se desenvolvendo em harmonia com as políticas públicas de proteção aos quilombolas.

Além do presidente Lula, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, também integrou a comitiva presente na solenidade. A expectativa é que o acordo traga um novo ciclo de cooperação e respeito mútuo entre as partes envolvidas, superando as disputas que marcaram a história recente de Alcântara.

A Base de Alcântara e seu impacto

Inaugurada pela FAB em 1983, a Base de Lançamento de Alcântara está situada em uma área estratégica próxima à linha do Equador, o que possibilita uma economia de até 30% no consumo de combustível durante os lançamentos de foguetes e satélites. No entanto, a construção da base, em um território de 52 mil hectares declarado como de “utilidade pública”, deu início a um longo embate entre as comunidades quilombolas e o governo brasileiro.

Alcântara é o município que abriga o maior número de comunidades quilombolas do Brasil, com cerca de 17 mil pessoas distribuídas em quase 200 comunidades. As disputas por terras se arrastaram por décadas, até que, finalmente, a assinatura do Termo de Conciliação abre caminho para uma convivência mais pacífica.

Desculpas históricas

Durante a visita, o governo federal reconheceu a importância das comunidades quilombolas e a necessidade de preservar seus direitos, pedindo desculpas formais pelas ações passadas que levaram à remoção forçada de famílias para dar lugar à base.

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