TSE declara ilegalidade das “Bets Eleitorais” e endurece regras para Eleições Municipais

A decisão do TSE, tomada em sessão plenária, foi proposta pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia

Redação

18 de setembro de 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade reconhecer a ilegalidade das apostas financeiras em candidatos durante as eleições deste ano, em uma medida que visa conter o crescimento das chamadas “Bets Eleitorais”. A prática, que se popularizou em sites e aplicativos ao longo da campanha, agora será considerada um ilícito eleitoral.

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A decisão do TSE, tomada em sessão plenária, foi proposta pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, que destacou a necessidade de adequar a legislação eleitoral às novas práticas que, segundo ela, representam um risco de abuso de poder econômico. “Estamos assistindo a práticas ilícitas que precisam ser enfrentadas pela Justiça Eleitoral, especialmente aquelas que envolvem aliciamento de eleitores por meio de ofertas de vantagens financeiras”, afirmou a ministra.

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Com essa determinação, as apostas eleitorais passam a ser tratadas como uma violação grave das normas eleitorais, podendo ser enquadradas como abuso de poder econômico ou captação ilícita de votos. Isso abre espaço para que candidatos e envolvidos em tais práticas sejam responsabilizados, inclusive com a possibilidade de perda de mandato.

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Mudanças Antecipam Eleições Municipais

A decisão vem em um momento crucial, às vésperas do primeiro turno das eleições municipais, marcado para o dia 6 de outubro. No caso de cidades com mais de 200 mil eleitores, um segundo turno será realizado em 27 de outubro, caso nenhum candidato obtenha a maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno.

Especialistas avaliam que a medida é uma resposta necessária ao avanço da tecnologia e à forma como ela tem sido usada para distorcer o processo democrático. A popularização das “Bets Eleitorais” levantou preocupações sobre a influência indevida de interesses financeiros no comportamento dos eleitores, algo que o TSE pretende combater com rigor.

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