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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no último dia 2 de setembro, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o prefeito de Rosário, José Nilton Calvet Filho, seus familiares e diversas empresas ligadas a eles, por suspeitas de movimentações financeiras irregulares e enriquecimento ilícito. A ação, que também inclui sócios de outras empresas que firmaram contratos com a administração municipal, busca o ressarcimento de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a ACP, assinada por promotores da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o prefeito e seus familiares estariam envolvidos em um esquema de lavagem de dinheiro. O MPMA solicita à Justiça a indisponibilidade dos bens dos réus e sua condenação por improbidade administrativa.

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Entre os investigados estão a esposa do prefeito, Francisca Rocha Calvet, seu irmão Jonatha Carvalho Calvet e sua cunhada Dulcimary Bezerra Desterro. As empresas Farmacenter Comércio, C A Santos Eireli, WB Soluções e Engenharia LTDA e CWDR Promoções e Empreendimentos também estão na mira da investigação. Leonardo Pinto de Lima e Claudio Wilson Damasceno Rodrigues, sócio da CWDR, foram apontados como colaboradores do suposto esquema.

Enriquecimento ilícito

A investigação, iniciada em 2023, revelou um aumento expressivo no patrimônio do prefeito e de seus familiares desde o início de sua gestão. Segundo o Ministério Público, os rendimentos declarados por Calvet Filho e Jonatha Calvet são incompatíveis com o volume de dinheiro movimentado em suas contas bancárias. Entre 2021 e 2023, o prefeito teria recebido mais de R$ 1,3 milhão em sua conta, sendo 70% desse montante de origem não identificada. Já sua esposa, Francisca Estela Calvet, movimentou R$ 751 mil em recursos não rastreáveis no mesmo período.

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também apontou movimentações financeiras atípicas envolvendo Dulcimary Desterro, que realizou depósitos em espécie e aquisições de imóveis incompatíveis com seus rendimentos declarados.

Auxílio emergencial

Além das suspeitas de enriquecimento ilícito, Calvet Filho teria recebido, em 2020, seis parcelas do auxílio emergencial do governo federal, destinado a pessoas de baixa renda, apesar de ocupar o cargo de prefeito. Sua esposa e seu pai também teriam sido beneficiados pelo programa social.

Empresas de fachada

A ação destaca ainda que a Farmacenter Comércio, de propriedade de Jonatha Calvet, estaria sendo usada como uma empresa de fachada para receber recursos de contratos firmados com o município de Rosário. As investigações apontam que, entre 2022 e 2023, a empresa recebeu mais de R$ 500 mil em depósitos, muitos dos quais fracionados em valores inferiores a R$ 9 mil, para dificultar a rastreabilidade das transações.

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