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De acordo com a denúncia, a Jatobeton Engenharia foi desqualificada de maneira injusta do certame. A empresa alega que a vencedora do processo, Edro Engenharia Ltda., foi habilitada mesmo apresentando documentação irregular. Diante disso, a Jatobeton pede que o TCE-MA suspenda a concorrência e investigue as alegações apresentadas.

A empresa afirma que sua desclassificação foi baseada em uma suposta falta de qualificação econômico-financeira, contrariando os requisitos especificados no edital. “A desqualificação não se sustenta, uma vez que a documentação apresentada pela Jatobeton era completa e adequada”, defende a empresa em sua denúncia.

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Um dos pontos levantados pela Jatobeton é a alegação de que, na concorrência em questão, não havia necessidade de apresentação da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), mas apenas do recibo de protocolo junto à Receita Federal do Brasil (RFB). “A EMAP inabilitou a denunciante tomando por base documento que sequer havia sido solicitado na licitação, o que corresponde a uma interpretação de norma oculta, vedada pelo ordenamento jurídico”, argumenta a Jatobeton.

Procurada pela reportagem, a EMAP ainda não se pronunciou sobre as acusações. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão também foi contatado, mas até o fechamento desta edição, não havia emitido um posicionamento oficial sobre o caso.

A denúncia da Jatobeton Engenharia levanta preocupações sobre a transparência e a regularidade nos processos licitatórios realizados por empresas públicas no Maranhão. A continuidade do caso dependerá agora das investigações e do posicionamento do TCE-MA.

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