Ministério Público Eleitoral apoia regularização de filiação partidária de vice-prefeita de São Luís

Em um parecer recente, o Ministério Público Eleitoral, através da Promotoria Eleitoral da 76ª Zona, manifestou-se favoravelmente ao pedido de regularização de filiação partidária da vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, ao Partido Social Democrático (PSD).

Esmênia Miranda, eleita vice-prefeita ao lado do prefeito Eduardo Braide nas eleições de 2020, apresentou uma petição inicial alegando que, apesar de ter sido eleita pelo PSD, foi surpreendida ao descobrir que não estava oficialmente filiada ao partido. Em sua petição, Esmênia afirmou categoricamente que jamais solicitou sua desfiliação partidária, e que não pode ser responsabilizada por qualquer erro administrativo cometido pelo partido.

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O PSD, em sua resposta, confirmou a ausência de qualquer solicitação de desfiliação por parte de Esmênia e admitiu que a não filiação da vice-prefeita foi um erro do próprio partido. Segundo o PSD, a falha ocorreu devido à condição de Esmênia como militar da ativa no cargo de cabo da Polícia Militar do Estado do Maranhão na época, o que impediu a conclusão da sua filiação, mesmo após ser escolhida em convenção partidária em 2020.

Esmênia Miranda classificou a situação como um caso de “total desatenção” por parte do PSD e solicitou a filiação retroativa, com data a partir de 15 de setembro de 2020, quando ocorreu a convenção partidária. “Portanto, foi um equívoco por parte desta agremiação partidária a não filiação da requerente desde dezembro de 2020, bem como não observar essa ausência e não lhe filiar este ano, dentro do prazo estipulado, não devendo a mesma sofrer prejuízos ante tal omissão”, argumentou a vice-prefeita.

O Ministério Público Eleitoral, ao considerar os documentos apresentados e as alegações de Esmênia, concluiu que o pedido de regularização é válido e opinou pelo deferimento do requerimento. O parecer sugere que Esmênia Miranda seja considerada filiada ao PSD desde 15 de setembro de 2020, garantindo assim sua continuidade no cargo de vice-prefeita ao lado de Eduardo Braide.

O processo segue agora para análise do magistrado relator do caso, que decidirá monocraticamente ou levará a questão ao plenário para uma decisão final. A convenção do PSD está marcada para a próxima quinta-feira, dia 25, e o prefeito Eduardo Braide expressou o desejo de manter Esmênia Miranda como sua vice.

Essa decisão representa uma importante garantia jurídica para Esmênia Miranda, assegurando sua posição na chapa do prefeito e fortalecendo a aliança política no governo municipal de São Luís.

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