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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitou, nesta segunda-feira (22), os embargos de declaração na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentados pelo Partido Social Cristão (PSC) e pelos deputados eleitos pela legenda em 2022, Wellington do Curso e Fernando Braide (irmão de Eduardo Braide, prefeito de São Luís). A decisão unânime da corte mantém a cassação dos mandatos dos parlamentares, mas ainda cabe recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem efeito suspensivo, impedindo a execução imediata da sentença.

Os embargos de declaração foram apresentados pelo PSC e pelos deputados questionando a decisão anterior do TRE-MA, que cassou a chapa do partido por fraude à cota de gênero. As denúncias envolveram candidaturas laranjas de Claudia Guilhermina e Vitória Gabriela. Em 9 de abril, a Justiça Eleitoral maranhense decidiu pela perda dos mandatos de Fernando Braide, atualmente no PSD, e de Wellington do Curso, filiado ao Novo.

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O relator do processo, desembargador Paulo Velten, manteve a decisão de cassação da chapa ao rejeitar os embargos. Ele afirmou que os recursos não demonstraram obscuridade, contrariedade ou omissão no acórdão, mas tentaram rediscutir questões de mérito, o que não é permitido nesse tipo de recurso.

Por votação majoritária, o Tribunal rejeitou as questões de ordem e, de forma unânime, todos os sete membros da corte rejeitaram os embargos de declaração, alinhados com o parecer da Procuradoria Eleitoral.

Após a rejeição dos embargos, tanto o PSC quanto Fernando Braide e Wellington do Curso poderão recorrer ao TSE. Caso o recurso seja aceito pelo Tribunal Superior, a decisão do TRE-MA poderá ser suspensa temporariamente.

Somente após a decisão definitiva do TSE, confirmando ou não a cassação determinada pela Justiça Eleitoral maranhense, será realizada a retotalização dos votos. Esse processo determinará como serão ocupadas as vagas que poderão ser abertas na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Fernando Braide é irmão de Eduardo Braide, atual prefeito de São Luís, o que adiciona um componente significativo ao cenário político local. A decisão do TRE-MA reforça a importância da integridade nas eleições e do cumprimento das cotas de gênero.

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