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Na noite desta terça-feira (16), o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), esteve na Vila Conceição para anunciar um conjunto de melhorias na infraestrutura local. Ao lado do pré-candidato a vereador Armando Costa, Braide comunicou aos moradores que a pavimentação asfáltica das ruas da comunidade terá início nesta quarta-feira (17). Além da pavimentação, o prefeito prometeu a troca da iluminação pública, substituindo as lâmpadas atuais por iluminação de LED.

“Quero dizer para vocês que amanhã começa a obra para a gente asfaltar todas as ruas daqui da Vila Conceição. Além do asfalto, eu vou trocar toda a luz daqui e vocês vão ganhar iluminação de LED em todas as ruas”, afirmou o prefeito, ao lado de Armando Costa.

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O evento, no entanto, pode ter violado as regras eleitorais vigentes. Desde o dia 5 de julho, três meses antes das eleições programadas para 5 de outubro, a legislação eleitoral proíbe a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas e cerimônias de anúncio de melhorias. A medida, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), busca garantir a igualdade na disputa entre os candidatos, conforme estipulado no artigo 77 da Lei nº 9.504, de 1997, e no artigo 45 da Resolução TSE nº 22.718, de 2008.

As penalidades para a infração dessa norma incluem a cassação do registro de candidatura e, em caso de abuso de autoridade, a perda do diploma do eleito. Além disso, o infrator, seja ele candidato ou não, pode ficar inelegível para as eleições realizadas nos três anos subsequentes à infração.

A presença de Armando Costa ao lado do prefeito Eduardo Braide durante o anúncio das obras na Vila Conceição configura um possível desrespeito à legislação eleitoral, o que pode levar a uma investigação por parte das autoridades competentes. Esta situação destaca a importância de cumprir rigorosamente as normas eleitorais para assegurar uma disputa justa entre todos os candidatos.

O Tribunal Superior Eleitoral deve ser acionado para avaliar o ocorrido e tomar as medidas cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades.

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