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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os Contratos Emergenciais da Prefeitura de São Luís decidiu prorrogar os trabalhos por mais 90 dias. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião realizada na Câmara Municipal na terça-feira (16).

Instalada no dia 13 de maio, a CPI inicialmente tinha até a primeira quinzena de agosto para concluir as investigações. Com a prorrogação, o prazo agora se estende até novembro. Até o momento, apenas alguns dos documentos requeridos à gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) foram fornecidos. Além disso, Washington Ribeiro Viêgas Neto, ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, foi o único depoente ouvido pelos integrantes da comissão.

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Viêgas Neto compareceu à Câmara em 29 de maio, pouco após ser exonerado. Sua exoneração ocorreu dias depois da divulgação, pela imprensa, da contratação da empresa Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – conhecida como Pier 77 – por R$ 18 milhões, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus), sem licitação.

Na última terça-feira, estava prevista a oitiva da secretária Municipal de Saúde da capital, Ana Carolina Mitri da Costa, e de alguns auxiliares da pasta, bem como do ex-titular da Semus, Joel Nunes Júnior (PSD). Contudo, a audiência foi adiada devido à ausência da secretária e foi remarcada para o próximo dia 1º de agosto, às 14h.

Próximos passos da CPI

Nesta quinta-feira (18), a CPI planejava realizar a oitiva do empresário Antônio Calisto Vieira Neto. No entanto, a comissão deliberará sobre uma nova data em que ele será convocado para prestar esclarecimentos, possivelmente por meio de condução coercitiva. Vieira Neto não compareceu à oitiva marcada para a última sexta-feira (12) e já informou que também não poderá estar presente na audiência agendada para o dia 18.

Antônio Calisto Vieira Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, foi convidado a depor após denunciar supostas irregularidades na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). As novas deliberações da CPI, incluindo a data para a oitiva de Calisto, serão fundamentais para o andamento das investigações.

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