O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Maranhão por atos de improbidade administrativa. Em ação civil proposta pelo MPF na Justiça Federal, ambos foram acusados de cobrar vantagens indevidas no valor de pelo menos R$ 11 mil de particulares para liberar irregularmente cargas de madeira apreendidas.
As investigações revelaram que os fiscais utilizavam veículos oficiais do Ibama para se deslocar por cidades do interior do Maranhão, realizando rondas de rotina. Interceptações telefônicas e gravações de áudio, autorizadas pela Justiça, captaram os condenados exigindo dinheiro para liberar cargas irregulares. Os fiscais ameaçavam os particulares, afirmando que o prejuízo seria maior caso não pagassem as propinas solicitadas.
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Na ação civil, os dois agentes foram condenados à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, proibição de contratar com o Poder Público e perda dos valores acrescidos irregularmente ao patrimônio, totalizando R$ 11 mil, a ser dividido entre os dois condenados. Além disso, foram aplicadas multas no mesmo valor. Cabe recurso da decisão.
Ambos os condenados já haviam sido demitidos de suas funções ao final de um processo administrativo disciplinar conduzido pelo próprio Ibama. As medidas tomadas refletem o compromisso das autoridades em combater a corrupção e garantir a integridade no serviço público.
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