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O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Carolina, emitiu uma Recomendação pedindo a suspensão do uso de dinheiro público no pagamento de shows durante o aniversário da cidade. A medida, direcionada ao prefeito Erivelton Neves, tem como base o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) previamente firmado entre o Executivo municipal e o órgão ministerial, que visava à redução de gastos nas contratações artísticas durante o período carnavalesco de 2023.

O promotor de Justiça de Carolina, Marco Lopes, destacou que a gestão municipal tem investido recursos significativos em atividades que não refletem as prioridades estabelecidas pela Constituição. Entre os exemplos citados pelo promotor, estão os gastos públicos com a contratação de artistas de renome nacional para eventos locais, como carnaval e festejos juninos.

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Lopes ressaltou ainda que o município enfrenta diversas problemáticas, como a falta de oferta regular de merenda e transporte escolar, serviços de saúde deficientes, iluminação pública precária, saneamento inadequado, coleta de lixo irregular e condições insalubres no funcionamento do matadouro municipal. Essas questões, segundo o promotor, deveriam ser priorizadas pela administração municipal.

Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou a suspensão imediata dos gastos com contratações artísticas de alto custo para a comemoração do aniversário da cidade, até que as políticas públicas básicas sejam efetivamente cumpridas e que o Termo de Ajustamento de Conduta PJCAR-1/2023 seja integralmente respeitado.

Além disso, o promotor Marco Lopes solicitou que o prefeito promova a devida transparência nas contratações artísticas e demais serviços relacionados às festividades. Para isso, todas as informações, desde a deflagração do processo administrativo de contratação até a execução dos contratos, devem ser disponibilizadas em tempo real no portal da transparência, no Diário Oficial do Município e no sistema SINC-Contrata do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), conforme determina a Lei nº 12.527/2011.

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