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A recente aprovação do Projeto de Lei 1904/24 na Câmara dos Deputados está gerando intensa polêmica e indignação, levando à alcunha de “Bancada do Estupro” para os parlamentares de direita que apoiaram a medida. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, propõe equiparar o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos de estupro.

Caso o PL 1904/24 seja aprovado, as consequências para as mulheres que interromperem a gravidez após a 22ª semana serão severas. A pena prevista para homicídio simples no Código Penal é de 6 a 20 anos, podendo ser superior à pena para o estuprador. Atualmente, a sentença para estupro de uma pessoa adulta varia de 6 a 10 anos, enquanto para estupro de vulnerável pode ir de 8 a 15 anos, chegando a 20 anos em casos de lesão corporal grave.

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Atualmente, o Código Penal brasileiro não pune o aborto em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia fetal, sem estabelecer restrição de tempo para a realização do procedimento. As penas para aborto ilegal variam de um a três anos de detenção para a mulher, e de um a quatro anos de reclusão para o médico ou outra pessoa que realize o aborto com consentimento da gestante, aumentando para três a dez anos sem consentimento.

A proposta do deputado Sóstenes Cavalcante foi apresentada no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a realização da assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação.

O projeto ainda não foi distribuído às comissões da Câmara, mas poderá ser votado diretamente pelo Plenário caso o requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.

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