Na última quarta-feira (5), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou as contas anuais de 2021 do prefeito de Palmeirândia, Edilson da Alvorada. A decisão foi tomada após uma análise minuciosa que revelou diversas irregularidades graves.
Entre as irregularidades apontadas, destacam-se um déficit na execução orçamentária de R$ 2.650.502,03, evidenciando um desequilíbrio financeiro na gestão municipal. Além disso, as despesas com pessoal excederam o limite legal, chegando a 67,94% da Receita Corrente Líquida, quando o máximo permitido é de 54%.
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Outro ponto preocupante foi a aplicação insuficiente dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação, com apenas 47,55% dos recursos utilizados, enquanto o mínimo legal é de 70%. Da mesma forma, os recursos da Complementação VAAT na educação infantil foram utilizados de forma inadequada, com apenas 21,58% aplicados, em vez do mínimo de 50%.
Diante dessas constatações, o TCE determinou o envio do parecer prévio à Procuradoria Geral de Justiça para possíveis ações judiciais e à Câmara dos Vereadores de Palmeirândia para apreciação. Caso o Legislativo Municipal siga a decisão da Corte de Contas maranhense, o prefeito Edilson da Alvorada poderá se tornar inelegível pelos próximos anos.
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