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Nesta quarta-feira (15/05), a Controladoria Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou a Operação Contrassenso com o objetivo de desarticular um esquema de desvio de recursos públicos no município de Santa Quitéria do Maranhão (MA). A investigação revelou a inserção de matrículas irregulares nos dados do censo escolar, resultando em um aumento suspeito de alunos nas modalidades Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Fundamental em Tempo Integral.

As investigações tiveram início a partir de um levantamento e avaliação de risco que analisou a variação das quantidades de alunos inseridos no Censo Escolar dos municípios maranhenses, no período de 2019 a 2022. Com base nesse estudo, foi identificado que Santa Quitéria do Maranhão apresentou um aumento de 1.439% na quantidade de estudantes na modalidade EJA entre os anos de 2020 e 2021, representando 15% de toda a variação dessa modalidade de ensino no estado, mesmo possuindo apenas 0,35% da população estadual e sem capacidade instalada para atender a quantidade de alunos informada.

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Essa manipulação resultou no recebimento indevido de cerca de R$ 100 milhões em 2022 pelo município, provenientes dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), programa que utiliza as quantidades do Censo Escolar como referência distributiva. Além disso, foram identificadas matrículas de pessoas falecidas e constatou-se que apenas 20% do total matriculado nas modalidades EJA estavam de fato presentes em sala de aula nas escolas visitadas.

O aumento fictício de matrículas EJA, sem correspondência na efetividade da presença física em sala de aula, responde por aproximadamente 50% dos recursos anuais de Fundeb para o município, prejudicando a alocação equitativa dos recursos para outros entes federativos e comprometendo a capacidade do Censo Escolar de fornecer dados precisos sobre a educação no país.

A Operação Contrassenso resultou no cumprimento de dois mandados de prisão temporária, seis mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas em Santa Quitéria (MA), Magalhães de Almeida (MA) e São Luís (MA), além do bloqueio/sequestro de bens e saldos em conta bancária dos envolvidos, apreensão de bens e valores, afastamento do sigilo bancário e das comunicações telemáticas de uma das pessoas investigadas, suspensão do exercício da função pública e direito de participar de licitações e firmar contratos pelos investigados. A ação contou com a participação de quatro auditores da CGU e 32 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias sobre esta operação ou quaisquer outras irregularidades. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, bastando escolher a opção “Não identificado” no formulário eletrônico, e devem ser cadastradas marcando a opção “Operações CGU” no campo “Sobre qual assunto você quer falar” e inserindo o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada no campo “Fale aqui”.

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