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Nesta segunda-feira, 13 de maio, o Ministério Público do Maranhão (MPMA), através da 2ª Promotoria de Justiça Defesa do Patrimônio Público, Ordens Tributária e Econômica e Saúde, requereu à 1ª Vara Criminal de Açailândia medidas cautelares para o afastamento do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, popularmente conhecido como Pastor Cavalcante, e de outras seis pessoas ligadas à gerência da Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Seta no Sul do Maranhão (Comadesma).

A solicitação, apresentada pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, é resultado da operação Damnare Aviritia, que significa “ganância maldita” em latim, e visa desmascarar indivíduos que, sob o pretexto da obra divina, estariam operando de maneira fraudulenta.

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As medidas cautelares requerem não apenas o afastamento dos investigados de suas funções na Comadesma, mas também os proíbem temporariamente de exercerem gestões financeiras nas igrejas e de fazerem uso dos veículos que foram apreendidos.

Entre os alvos das medidas estão além do ex-parlamentar, seu filho Jefte Lima Cavalcante, José Felix Costa Junior, José Genário Pereira de Brito, Jerfson Lima Cavalcante, Idequel da Silva Sodré e José Vagnaldo Oliveira Carvalho.

Operação Damnare Aviritia: Origem e Desdobramentos

A operação Damnare Aviritia teve seu início em agosto de 2020, quando o MPMA instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos pelo Pastor Cavalcante.

As investigações revelaram um suposto esquema fraudulento de “rachadinha”, no qual o pastor apropriava-se de parte da remuneração de cinco assessores nomeados para seu gabinete na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Segundo informações da Alema, quando os salários dos funcionários eram depositados, estes sacavam total ou quase totalmente em espécie, o que resultava em uma disponibilidade mensal de pelo menos 50 mil reais para o deputado estadual.

Movimentações Financeiras Suspeitas e Lavagem de Dinheiro

Além do esquema de “rachadinha”, a Promotoria de Justiça identificou movimentações financeiras atípicas nas contas dos investigados, das igrejas e da Comadesma, presidida pelo Pastor Cavalcante.

Indícios de lavagem de dinheiro, apropriação indébita de valores das Igrejas Assembleias de Deus e enriquecimento ilícito também foram constatados durante as investigações.

Documentos revelaram que a família Cavalcante possuía mais de 27 propriedades, incluindo terrenos em Açailândia e fazendas adquiridas em 2024 pelo valor de 8 milhões de reais.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) observou que, nos últimos três anos, as contas de José Cavalcante, Jefte Cavalcante e José Felix tiveram movimentação de 27 milhões de reais, valor muito superior aos 2,85 milhões declarados por José Cavalcante à Justiça Eleitoral. Esse montante chama ainda mais atenção considerando que, no ano anterior, o pastor adquiriu uma fazenda por 8 milhões de reais.

O MPMA destaca os prejuízos constantes às organizações religiosas devido a crimes reiterados de lavagem de dinheiro e desvio de valores da convenção. Além disso, ressalta a influência dos investigados na manipulação de provas, evidenciando a gravidade e a extensão dos delitos cometidos.

A operação Damnare Aviritia continua em andamento, e novos desdobramentos são esperados conforme as investigações avançam.

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