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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) anunciou uma importante medida em relação às contratações de servidores temporários na área da Educação pelo Município de Afonso Cunha. A decisão de converter a Notícia de Fato 000351-275/2021 em Inquérito Civil foi tomada visando apurar possíveis irregularidades nessas contratações.

A decisão foi fundamentada na existência da referida Notícia de Fato, que está em tramitação na Promotoria de Justiça e trata da legalidade das contratações temporárias realizadas na Educação pelo município. O MPMA ressaltou a necessidade de uma investigação mais detalhada para melhor apurar os fatos em questão.

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Com a conversão em Inquérito Civil, o MPMA visa obter informações que esclareçam as possíveis irregularidades relacionadas às contratações de servidores temporários na área educacional em Afonso Cunha. O objetivo principal é investigar qualquer conduta que possa configurar responsabilidade civil e/ou criminal por parte do gestor público e demais envolvidos em eventuais irregularidades.

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