O Governo Federal decidiu judicializar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, por meio de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Essa medida, se implementada, terá um impacto significativo no custo do transporte público para milhões de passageiros que dependem desse serviço diariamente, além de potencialmente aumentar a inflação para toda a sociedade.
O transporte público é um dos 17 setores que mais empregam no país e será fortemente afetado por essa decisão. A estimativa é que os custos aumentem a partir deste mês, caso nada seja feito para reverter essa situação.
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Em São Luís – MA, por exemplo, o aumento na passagem pode chegar a R$ 0,30, devido aos impactos da medida. Isso ocorre porque a mão de obra é um dos principais custos da prestação dos serviços de transporte público.
A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) alerta que, além do impacto nas tarifas para os passageiros, a reoneração da folha de pagamentos pode elevar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em até 0,2%, o que geraria um efeito negativo para toda a sociedade. Em cidades sem subsídio para as tarifas, o aumento do custo do transporte público pode variar de R$ 0,70 a R$ 1,00 por passageiro.
A desoneração da folha do setor de transporte público por ônibus urbano, em vigor desde 2013, substitui a contribuição previdenciária patronal por uma alíquota sobre o faturamento bruto das operadoras. Isso reduz os custos totais do serviço, já que a mão de obra é o principal item de custo da operação. Essa redução foi repassada para as tarifas ao longo da última década, beneficiando os passageiros e contribuindo para o controle da inflação.
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