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Na última quarta-feira, 24 de abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar determinando a suspensão imediata de dois processos licitatórios conduzidos pelo município de Afonso Cunha, no Maranhão. Essa decisão ocorreu após denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense e foi respaldada de forma unânime pelos conselheiros presentes à Sessão Plenária.

Os processos suspensos são o Pregão Eletrônico n° 003/2024 e o Pregão Eletrônico n° 008/2024, que envolvem valores substanciais de R$ 8.263.190,83 e R$ 7.267.921,33, respectivamente. O primeiro visa a contratação de uma empresa especializada para a realização de eventos, enquanto o segundo busca fornecedores de material de informática permanente e utensílios de cozinha.

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Detalhando os itens incluídos no segundo pregão, constam 172 notebooks, 120 impressoras, 1000 tablets, 4400 refis de tinta e tonners para impressoras, 44 câmeras fotográficas com acessórios e 750 cadeiras, totalizando os valores mencionados.

A cidade de Afonso Cunha, com uma população de 6.144 habitantes e um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, segundo dados do IBGE de 2022, apresenta indicadores socioeconômicos desafiadores. Apenas 5,85% da população têm ocupação, enquanto 54,95% possuem rendimento nominal de até meio salário-mínimo.

Além da suspensão dos processos licitatórios, o TCE impôs multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. As medidas cautelares serão posteriormente analisadas em uma Sessão Plenária subsequente quanto aos seus méritos.

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