A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18/04), a Operação Hygeia, com o objetivo de investigar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire/MA. A ação visa apurar a atuação de um grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, com o intuito de aumentar os repasses federais, especialmente por meio de emendas parlamentares do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.
Segundo a investigação, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Essa discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021, um número muito acima da média sugerida pelo Ministério da Saúde, que é de 2 a 3 consultas por ano.
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A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU/MA) constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, indicando um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire. O objetivo seria promover a frustração do caráter competitivo de certames, fraude contratual e superfaturamento.
Na operação de hoje, estão sendo cumpridos 2 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís/MA e Belém/PA, expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal. A Justiça Federal determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, além da suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.
Os crimes investigados incluem inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato. O nome da operação faz referência à deusa grega da preservação da saúde, Hygeia, em alusão aos dados adulterados em Vitorino Freire, que indicam um número de consultas por habitante muito acima da média nacional.
As investigações continuam com a análise do material apreendido na presente data.
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