MPMA investiga irregularidades em licitações da prefeitura de São João do Paraíso

O inquérito civil foi instaurado para verificar a regularidade da execução de dois processos licitatórios: o PP 009/2021 e o TP 002/2021, ambos do Município de São João do Paraíso, no Maranhão.

Janilson Silva

27 de março de 2024

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) está conduzindo uma investigação contra o prefeito Beto Regis (PCdoB), relacionada a supostas irregularidades em licitações realizadas pela prefeitura de São João do Paraíso. O inquérito civil foi instaurado para verificar a regularidade da execução de dois processos licitatórios: o PP 009/2021 e o TP 002/2021, ambos do Município de São João do Paraíso, no Maranhão.

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Segundo a Notícia de Fato nº 1077-269/2023, o TP nº 002/2022, que visava a contratação de uma empresa de engenharia para reformar o prédio da escola municipal Alexandrino Castro de Abreu, apresentou diversas irregularidades. A empresa vencedora do processo licitatório, E. Oliveira Ramos Eireli, foi contratada por um valor global de R$ 195.491,60, mas foram identificadas cláusulas restritivas de participação no edital, ausência de designação de fiscal do contrato, publicidade insuficiente e realização de pagamentos sem a demonstração de regularidade fiscal do município.

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Diante dessas suspeitas, o MPMA considera necessário investigar a execução física e financeira do TP nº 002/2022, a fim de apurar possíveis casos de sobrepreço e outras irregularidades que possam ter ocorrido durante o processo licitatório e a execução do contrato. O prefeito Beto Regis ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.

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