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A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) anunciou recentemente um aumento de 31,69% nas tarifas de água e esgoto nos municípios sob sua responsabilidade. A decisão foi respaldada pela Resolução nº 10/2023, datada de 30 de novembro de 2023, publicada pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).

Conforme aprovado pelo Conselho de Administração da CAEMA, a recomposição tarifária entra em vigor a partir de 5 de janeiro de 2024. A medida, detalhada na Resolução publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 5, baseia-se no artigo 37 da Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece procedimentos para reajuste de tarifas de serviços públicos de saneamento básico, com um intervalo mínimo de 12 meses entre as revisões.

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O último ajuste nas tarifas de serviços prestados pela CAEMA ocorreu em 4 de janeiro de 2019, indicando um período superior a três anos desde a última modificação. Esta nova recomposição tarifária busca atender à necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços oferecidos pela companhia.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos justifica o aumento, destacando a importância da recomposição inflacionária das tarifas de água como um elemento essencial para fortalecer a capacidade de investimentos da CAEMA. Esse incremento também é considerado fundamental para garantir uma melhoria contínua na qualidade dos serviços de saneamento oferecidos à população.

A recomposição tarifária, embora impacte diretamente os consumidores, é vista como uma medida necessária para assegurar a sustentabilidade econômica da CAEMA, possibilitando a continuidade dos investimentos em infraestrutura e a expansão da cobertura dos serviços de saneamento básico no estado do Maranhão. No entanto, espera-se que a empresa implemente medidas transparentes e eficazes para mitigar os impactos financeiros sobre os consumidores e garantir a prestação eficiente dos serviços.

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