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Um recurso interposto pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, teve um desfecho decisivo na última quarta-feira, dia 4 de outubro, quando a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinou a imediata suspensão/cancelamento do aguardado show do renomado cantor Wesley Safadão, previsto para acontecer no dia seguinte, 5 de outubro, como parte das comemorações do aniversário da cidade.

A liminar concedida pelo tribunal também impôs à Prefeitura de Zé Doca a obrigação de não efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira relacionada à contratação do artista, incluindo gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, hospedagem ou abastecimento de veículos do artista ou pessoal de apoio. Além disso, foi estipulado que não seja contratada outra atração de porte semelhante.

A decisão, que surgiu após um recurso do Ministério Público, determina que a prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues, conhecida como Josinha Cunha, e responsável pela gestão municipal de Zé Doca, arque com uma multa de R$ 70 mil em caso de descumprimento, além do bloqueio de seus bens. O desembargador Cleones Carvalho Cunha também exigiu que o Município de Zé Doca informe o cancelamento do show em sua página principal, garantindo a devida publicidade à população local.

Entendendo o Caso

O embate entre o Ministério Público e a Prefeitura de Zé Doca começou quando a promotoria teve conhecimento dos planos da administração municipal de realizar diversos eventos para celebrar o aniversário da cidade. Diante disso, foi iniciado um procedimento para fiscalizar a aplicação de recursos nas festividades, com um ofício entregue à prefeitura em 18 de setembro, dando um prazo de 10 dias para prestar informações.

Antes do término desse prazo, surgiram notícias na imprensa e nas redes sociais sobre o show de Wesley Safadão programado para o dia 5 de outubro. Como resposta, o Ministério Público emitiu uma Recomendação, solicitando que o Município não utilizasse recursos públicos nos eventos, em conformidade com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público. No entanto, a Prefeitura continuou a divulgar a realização do show, demonstrando sua intenção de não acatar a Recomendação.

Segundo a Prefeitura, os shows do aniversário de Zé Doca seriam financiados com recursos provenientes de receitas extraordinárias obtidas por meio de ações de recuperação fiscal. Contudo, não foi apresentada prova do recebimento dessas receitas, e o processo de inexigibilidade de licitação para a contratação do artista, no valor de R$ 700 mil, também levantou questionamentos.

Diante desse cenário, o Ministério Público do Maranhão tomou a decisão de ingressar com uma Ação Civil Pública em 29 de setembro, na qual pleiteava o cancelamento do show. A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, responsável pelo caso, ressaltou que as consultas nas unidades de saúde do município eram agendadas com prazos de espera de até 15 a 20 dias. Além disso, em 30 de agosto, o Município paralisou as atividades dos órgãos públicos municipais, incluindo as unidades básicas de saúde, devido à redução dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no movimento chamado “Sem FPM não dá”.

“A gestora municipal, ao realizar um show de grande magnitude, faz parecer que as reduções dos recursos do FPM não afetam a cidade de Zé Doca, fato este que não condiz com a realidade vivenciada pelos munícipes”, avaliou a promotora de justiça.

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