No próximo domingo, dia 1º de outubro, eleitores de todos os municípios brasileiros terão a oportunidade de participar de um importante processo democrático: a escolha dos conselheiros tutelares. De acordo com informações do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão eleitos um total de 30,5 mil conselheiros para os 6,1 mil conselhos tutelares espalhados pelo país.
Para exercer o direito ao voto, os eleitores precisam estar em situação regular na Justiça Eleitoral. Basta comparecer ao local de votação portando o CPF, um documento original com foto (podendo ser físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Além disso, jovens entre 16 e 17 anos também têm o direito de participar das eleições, desde que apresentem os mesmos documentos, acompanhados de um comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
É importante ressaltar que os locais de votação para conselheiro tutelar não são os mesmos das eleições gerais, pois as zonas eleitorais foram agrupadas devido à natureza desse processo. Para saber onde votar e conhecer os candidatos, os eleitores podem consultar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade ou buscar informações diretamente na prefeitura municipal. No caso dos eleitores do Distrito Federal, os locais de votação estão disponíveis no site do Tribunal Regional Eleitoral.
Os Conselhos Tutelares, criados há mais de três décadas com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), têm a importante missão de garantir o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. Cada Conselho Tutelar é composto por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, seguindo as atribuições estabelecidas no Artigo 136 do ECA.
Ao contrário das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor nas eleições dos conselheiros tutelares é facultativa, o que historicamente resulta em baixos índices de comparecimento.
Uma novidade nesta edição das eleições para conselheiros tutelares é o uso de urnas eletrônicas em todo o território nacional, um importante avanço no processo de votação. Os equipamentos serão disponibilizados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Além disso, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, emitiu um ofício recomendando que todos os municípios ofereçam transporte público gratuito no dia da eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação também destaca a importância de manter o serviço em níveis normais, como nos dias de semana, garantindo a mobilidade dos eleitores durante o pleito.
Os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e desempenham um papel crucial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, fiscalizando a atuação de órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais que prestam atendimento a essa população.
Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.
Share this content:
Descubra mais sobre Cubo
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.