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Um levantamento realizado pelo jornal O GLOBO revelou que prefeituras e estados brasileiros deixaram de prestar contas sobre o uso de 94% dos recursos recebidos nos últimos três anos por meio das chamadas “emendas Pix”. Essa modalidade de repasse de recursos públicos permite que os parlamentares direcionem dinheiro para seus redutos eleitorais sem a necessidade de passar pelos ministérios. No entanto, a falta de transparência e prestação de contas adequada tem gerado preocupações e contrariado uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Dos R$ 6 bilhões transferidos entre 2020 e 2022 por meio das emendas Pix, apenas R$ 400 milhões foram devidamente justificados perante o governo federal. O destino dos outros R$ 5,4 bilhões permanece obscuro. O TCU transferiu a responsabilidade de fiscalizar esses recursos para os tribunais locais, mas recomenda que prefeitos e governadores enviem relatórios atualizados sobre o uso desses recursos provenientes da União. No entanto, até o momento, o tribunal não definiu critérios específicos, incluindo prazos, para essa prestação de contas.

O governo da Bahia foi o principal beneficiário das emendas Pix nesse período, recebendo R$ 91 milhões, mas apenas R$ 22 milhões foram devidamente justificados. Os relatórios enviados pelo governo baiano indicam que esses recursos foram utilizados em projetos como a aquisição de duas estações retransmissoras para a TV digital do estado.

Um estudo da Transparência Brasil também revelou que a maior parte das emendas Pix se concentra em cidades de pequeno porte, com até 10 mil habitantes, que receberam 25% do total alocado por parlamentares nesses repasses especiais. A transferência da responsabilidade de fiscalização para os estados amplia o problema nessas localidades, onde os processos de prestação de contas costumam ter menor rigor.

Um exemplo alarmante é a cidade de São Luiz, em Roraima, que recebeu R$ 41 milhões em emendas Pix entre 2020 e 2022 sem justificar como esses recursos foram utilizados. Recentemente, o prefeito da cidade, James Batista, teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, sob acusação de distribuir cestas básicas, dinheiro e viagens durante sua campanha à reeleição. São Luiz ganhou destaque por contratar o cantor Gusttavo Lima por R$ 800 mil, o que levou o Ministério Público a abrir uma investigação sobre o evento, que foi cancelado por ordem judicial.

Em entrevista ao GLOBO, o prefeito Batista afirmou que desconhecia a falta de envio dos relatórios de gestão ao sistema do governo federal, explicando que o dinheiro foi investido em moradia, pavimentação e saneamento básico.

Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, destacou que a dinâmica das emendas Pix se assemelha à falta de controle observada no caso do orçamento secreto, onde os recursos eram repassados a municípios sem identificar o autor da emenda.

Embora as emendas Pix tenham simplificado a distribuição de recursos, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) de dezembro de 2022 encontrou casos nos quais esses recursos foram usados para pagar salários de servidores, o que é proibido nessa modalidade. A Constituição exige a prestação de contas por parte de qualquer entidade que utilize recursos públicos, destacando a necessidade urgente de regras claras e divulgação de informações em formato acessível para permitir o devido controle. A falta de transparência e fiscalização adequada dos recursos públicos é uma questão que precisa ser abordada com seriedade.

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