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A 3ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu uma decisão significativa nesta quarta-feira (13), que pode impactar positivamente a vida de pacientes que buscam tratamento com óleo de canabidiol (CBD) para fins medicinais. A decisão autoriza o cultivo doméstico de maconha para a produção desse óleo, garantindo aos pacientes segurança jurídica e a oportunidade de cuidar de sua saúde.

O canabidiol, uma das substâncias terapêuticas encontradas na Cannabis, tem demonstrado eficácia no tratamento de diversas condições médicas. Embora seja possível importá-lo para uso medicinal, muitos pacientes enfrentam dificuldades financeiras para adquirir o produto do exterior, o que levou à busca por alternativas como o cultivo caseiro.

Para se beneficiar dessa decisão histórica, os pacientes devem comprovar a necessidade do tratamento. Os ministros do STJ apresentaram divergências em seus votos, mas a maioria optou por apoiar os pacientes em sua busca por alívio e tratamento médico adequado.

Entre os casos considerados, está o de uma jovem que recebeu orientação médica para usar o óleo da Cannabis no tratamento de epilepsia idiopática, uma doença que causa convulsões recorrentes. No caso dessa paciente em particular, os ministros permitiram a aquisição de dez sementes, o cultivo de sete mudas de maconha e a extração do óleo, considerando essencial para sua qualidade de vida e saúde.

A decisão do STJ estabelece também a necessidade de comunicar a autorização às autoridades competentes, como o Ministério da Saúde e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), para garantir que o processo seja realizado de maneira regulamentada e controlada.

Os ministros Jesuíno Rissato, Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro e Joel Ilan Paciornik votaram a favor da medida, destacando a importância do acesso ao tratamento médico. Por outro lado, Messod Azulay Neto e João Batista Moreira foram contra a decisão.

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