O Ministério Público Federal (MPF) anunciou a instauração de um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades relacionadas a uma obra financiada pelo Convênio Federal nº 792319/2013/MAPA/CAIXA, cujo propósito era a reestruturação da cobertura da Feira do Produtor, localizada no Conjunto Maiobão, no município de Paço do Lumiar, no Maranhão.
A investigação, conduzida pelo procurador da República, Flauberth Martins Alves, teve origem na Notícia de Fato 1.19.000.002624/2022-58, que denunciou a suspensão das atividades da obra, mesmo após o repasse integral dos recursos, totalizando o montante de R$ 1.072.500,00.
De acordo com a portaria emitida pelo MPF, foi solicitado que a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o município de Paço do Lumiar/MA forneçam informações atualizadas sobre diversos aspectos cruciais do projeto. Entre as informações requisitadas estão detalhes sobre o status atual da obra, o prazo de vigência do convênio, o montante de recursos repassados até o momento e o prazo estipulado para a prestação de contas dos recursos. Além disso, as entidades mencionadas devem esclarecer se as prestações de contas foram devidamente apresentadas e estão em conformidade com as regras estabelecidas.
O objetivo central da instauração do Inquérito Civil é lançar luz sobre as circunstâncias que levaram à interrupção da obra, apesar da disponibilidade dos recursos financeiros destinados a ela. O MPF busca, assim, determinar se houve qualquer tipo de irregularidade na utilização dos fundos públicos alocados para esse importante projeto de infraestrutura na região.
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