Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento do processo que trata da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. O processo havia sido suspenso em junho deste ano após um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça, que tinha até 90 dias para devolver o processo para julgamento, conforme as regras internas do Supremo.
O placar atual do julgamento está em 2 votos a 1 contra o marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou a favor.
Os votos pendentes são dos ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente do tribunal, Rosa Weber.
O cerne do julgamento gira em torno do chamado marco temporal. Segundo essa tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. No entanto, as comunidades indígenas se opõem a esse entendimento.
O processo em questão está relacionado à disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, localizada em Santa Catarina. Essa área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a procuradoria do estado questiona a posse de parte da terra.
Uma das vozes contrárias ao marco temporal é a do ministro Alexandre de Moraes, que proferiu o último voto sobre o assunto antes da interrupção do julgamento em junho. Ele se posicionou contra a tese do marco temporal, argumentando que o reconhecimento da posse de terras indígenas não deveria depender de um marco temporal baseado na promulgação da Constituição de 1988.
No entanto, Moraes votou para garantir aos proprietários que possuem títulos de propriedade em terras indígenas o direito à indenização integral para desapropriação. Além disso, o ministro estabeleceu que, caso o governo federal não consiga recuperar a terra indígena em questão, seria possível realizar a compensação com outras terras equivalentes, desde que haja concordância expressa da comunidade indígena.
Entretanto, esse voto tem sido alvo de críticas por parte de organizações que defendem os direitos indígenas. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) classifica a tese como “desastrosa” e teme que ela possa prejudicar as demarcações e transferir para os povos indígenas o peso dos erros históricos do Estado brasileiro.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também discorda do entendimento de Moraes, alegando que a possibilidade de indenização ou compensação de território pode agravar os conflitos no campo.
Diante desse contexto, a Apib convocou uma mobilização nacional para defender a derrubada da tese do marco temporal. A entidade planeja acompanhar de perto o julgamento em Brasília nos próximos dias. Além disso, o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena, esteve na Suíça recentemente para se reunir com representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e buscar apoio na defesa dos direitos indígenas.
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