Cubo

A 1ª Promotoria de Justiça de Chapadinha, no Maranhão, emitiu uma recomendação à prefeita Maria Dulcilene Pontes Cordeiro, mais conhecida como Belezinha, referente ao uso das cores oficiais do município em prédios públicos, logradouros, fardamentos escolares, veículos e obras. O procedimento, atualmente em tramitação na Promotoria, identificou a presença de cores relacionadas ao partido político da prefeita (Partido Liberal – PL) em prédios e equipamentos públicos.

De acordo com a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, o documento ressalta que a publicidade de ações, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ser educativa, informativa ou orientadora, não podendo conter elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

O Ministério Público recomendou à prefeita Maria Dulcilene Cordeiro que providencie a remoção de todas as pinturas de prédios públicos que contenham as cores do partido ao qual está filiada, substituindo-as por cores que respeitem o princípio da impessoalidade, dentro de um prazo de 90 dias. Conforme estabelecido na recomendação, os custos dessa ação deverão ser custeados pela própria prefeita, sem impacto nos cofres municipais.

Além disso, a recomendação também instrui a gestora municipal a abster-se de realizar pinturas em prédios públicos, adquirir bens móveis e uniformes que façam referência ao seu partido político, incentivando o uso preferencial das cores da bandeira municipal (branco e azul).

A prefeita Maria Dulcilene Cordeiro foi solicitada a encaminhar informações sobre as medidas tomadas para cumprir a recomendação no prazo de 10 dias. Em caso de não atendimento da recomendação, o Ministério Público se reserva o direito de adotar as medidas legais necessárias para garantir a sua implementação e responsabilizar aqueles que contribuírem para o descumprimento das orientações.

Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.