Cubo

Na última quarta-feira (09), uma decisão do Poder Judiciário do Maranhão determinou a suspensão imediata do processo de eleição e seleção dos conselheiros tutelares na cidade de São João Batista. A medida foi tomada em resposta a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Maranhão, em razão de graves irregularidades e falta de transparência que comprometeram a integridade do processo.

O promotor de justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Júnior, autor da ACP, apresentou denúncias que apontavam para desvios no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, envolvendo desde a elaboração da prova de conhecimentos específicos até a pontuação atribuída aos candidatos. Entre as questões suscitadas, destaca-se a anulação de uma questão que afetou negativamente a pontuação de cinco candidatos.

A Justiça determinou medidas imediatas para remediar as irregularidades. A Comissão Eleitoral, responsável pelo processo de seleção, foi instruída a corrigir as falhas nos recursos apresentados pelos candidatos, além de atribuir pontuação às questões invalidadas e divulgar uma nova lista de candidatos aprovados. Essa lista será seguida por avaliações psicológicas e uma reunião de compromisso e escolha dos números dos candidatos.

Um aspecto crucial para a transparência do processo é a publicação das decisões administrativas sobre as questões contestadas, bem como da identidade dos membros da Comissão Especial Eleitoral, da empresa ou profissional responsável pela elaboração do exame e da ata da assembleia realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que comprove a escolha da Comissão.

As medidas ordenadas pela Justiça buscam assegurar os princípios fundamentais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no processo de seleção dos conselheiros tutelares. O promotor Francisco Carvalho Júnior reforçou que a atuação do Ministério Público visa não apenas proteger os interesses dos candidatos, mas principalmente garantir os direitos das crianças e adolescentes da localidade.

Em caso de descumprimento das medidas estabelecidas, foram estipuladas multas diárias aos envolvidos. O prefeito do município, o presidente do CMDCA e a presidente da Comissão Especial Eleitoral podem ser penalizados com multas no valor de até R$ 50 mil, cujos montantes serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos Difusos.

Diante das graves irregularidades identificadas e da ação do Ministério Público em busca da correção e transparência no processo, espera-se que a seleção dos conselheiros tutelares em São João Batista retome sua integridade e cumpra sua missão essencial de proteger os direitos das crianças e adolescentes da região.

Leia outras notícias em cubo.jor.br. Siga o Cubo no BlueSky, Instagram e Threads, também curta nossa página no Facebook e se inscreva em nossos canais, do Telegram e do Youtube. Envie informações e denúncias através do nosso e-mail.