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O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira (10), requisitando uma análise sobre a validade da concessão de aposentadoria ao ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

A medida surge em meio a suspeitas de possíveis irregularidades na concessão da aposentadoria de Vasques, que se aposentou apenas três dias após ser exonerado do cargo que ocupou entre abril de 2021 e dezembro de 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O subprocurador aponta em sua representação que há indícios de possíveis irregularidades na concessão do benefício e pede a anulação da aposentadoria do ex-diretor da PRF. Um aspecto relevante destacado pelo requerente é que, conforme a legislação vigente (Lei 8.112/90), servidores que estão sob processo disciplinar não podem ser aposentados. Vasques já estava respondendo a processos por atos de improbidade administrativa no momento de sua aposentadoria.

Além disso, Lucas Rocha Furtado destaca que a lei também estabelece que a aposentadoria pode ser cassada em casos de servidores que tenham cometido falta punível com demissão durante sua atividade. O ex-diretor da PRF é atualmente alvo de três processos administrativos e de uma investigação criminal relacionados à suposta interferência no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

A representação apresentada ao TCU também menciona que Vasques foi preso recentemente no âmbito da Operação Constituição Cidadã, acusado, juntamente com outros agentes públicos, de tentar interferir no processo eleitoral através de bloqueios rodoviários nas estradas da Região Nordeste. Essa ação teria tido como intuito dificultar o trânsito de eleitores em áreas onde o então candidato presidencial Luiz Inácio Lula da Silva era apontado como líder nas pesquisas de intenção de votos.

Lucas Rocha Furtado também requisitou ao TCU que seja instaurado um processo de tomada de contas especial, visando determinar que Silvinei Vasques seja obrigado a reembolsar os cofres públicos por valores supostamente recebidos de forma indevida.

Até o momento, não foi possível obter declarações dos advogados do ex-diretor-geral da PRF sobre as alegações e solicitações apresentadas na representação do subprocurador-geral. O caso continua a atrair atenção e suscitar discussões sobre a legalidade dos procedimentos envolvendo a aposentadoria de Vasques e suas implicações legais. O TCU deverá conduzir a análise das informações apresentadas e tomar uma decisão em conformidade com a lei e a regulamentação vigente.

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