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A Justiça de São Luís, atendendo a uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, determinou que a Prefeitura de São Luís restaure um imóvel histórico localizado na Rua Oswaldo Cruz, 218, no Centro da cidade. O prédio, que já abrigou a Secretaria Municipal de Educação e anteriormente o Orfanato Santa Luzia, é considerado um Patrimônio Histórico da Cidade de São Luís e está tombado pelo decreto n° 10.089/1986.

A decisão judicial exige que o prédio seja restaurado em suas características originais e que um projeto de restauração seja apresentado no prazo de seis meses. A execução da obra deve ocorrer em até dois anos. Além disso, o Município de São Luís foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos causados à sociedade devido à deterioração e destruição do imóvel de grande relevância histórica, social e arquitetônica.

O juiz responsável pelo caso, Francisco Soares Reis Júnior, destacou na sentença que é responsabilidade do proprietário de um imóvel tombado preservá-lo, garantindo sua conservação e mantendo suas características arquitetônicas e históricas.

A ação teve origem em 2020, quando a 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural entrou com uma Ação Civil Pública exigindo que a Prefeitura de São Luís restaurasse o prédio, que estava fechado, abandonado e em risco de desabamento. Inspeções realizadas pelo Ministério Público revelaram a deterioração do edifício e o perigo que representava para o patrimônio cultural da cidade e para a segurança das pessoas que transitam pela região.

A Prefeitura havia recebido um projeto arquitetônico de restauração em 2016, mas não o havia executado. A situação levou o Ministério Público a agir, questionando a inércia da administração municipal em preservar o prédio histórico. Em 2020, uma liminar já havia sido concedida, ordenando medidas emergenciais de contenção e estabilização do casarão.

A condenação reforça a importância da preservação do patrimônio histórico e cultural das cidades e destaca a responsabilidade dos proprietários, inclusive do poder público, em cuidar e manter esses bens. Com o prazo determinado pela Justiça, espera-se que a restauração do imóvel contribua para a valorização da história e da arquitetura da cidade de São Luís.

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